Consad regulamenta sanções administrativas a empresas contratadas pela UFPA

Está em vigor a nova Resolução que regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas aos licitantes fornecedores e contratados da Universidade Federal do Pará.

A medida foi aprovada em reunião dos membros do Conselho de Administração da UFPA, realizada na última quarta-feira, dia 5, na Sala da Secretaria Geral dos Conselhos Deliberativos (Sege), no prédio da Reitoria, em Belém. A Resolução trata dos procedimentos a serem seguidos para apuração de eventuais infrações cometidas por empresas contratadas pela Universidade na prestação de serviços e na entrega de produtos adquiridos pela Instituição.

Segundo o pró-reitor de Administração (Proad), João Cauby Junior, a UFPA terá mais um meio de controlar e de responsabilizar empresas que descumprem cláusulas contratuais, fornecendo bens e serviços inadequados e de baixa qualidade, ou que deixam de assumir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. O descumprimento, além de prejudicar os colaboradores das empresas, pode resultar em prejuízos para a própria contratante, no caso a UFPA, a qual também é chamada para responder por esses danos.

“Com a Resolução, passa-se a contar com um instrumento normativo interno validador das normas referentes ao assunto. Trata-se de um meio de fortalecer a Universidade na busca pela eficiência e efetividade nos serviços prestados, enfatizou o pró-reitor João Cauby Junior.

De acordo com a Resolução, as empresas que não cumprirem o contrato poderão sofrer diversas sanções, como multa, advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, entre outras previstas na legislação aplicável à matéria.

O novo instrumento normativo da UFPA é resultado dos trabalhos realizados pela Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades das Empresas (CPAIE). A proposta surgiu da necessidade de uma norma interna que definisse melhor os procedimentos para apuração de eventuais condutas irregulares, com isso estruturando, de forma mais organizada e eficaz, o trabalho da equipe.

As ocorrências de irregularidades encaminhadas à Comissão são diversas e encontram-se em vários setores da organização, desde a equipe responsável pelo trabalho inicial de licitação até a fase de liquidação e pagamento dos serviços. Com a aprovação pelo Consad, a CPAIE pretende aplicar a normativa efetivamente em seus trabalhos, sendo mais uma ferramenta a auxiliar na análise dos procedimentos para apuração de irregularidades de empresas. O objetivo é garantir celeridade e segurança na apreciação das demandas encaminhadas à unidade.

Texto: Ericka Pinto – Assessoria de Comunicação da UFPA
Foto: Divulgação