Legislação
Nesta seção são divulgados documentos aprovados nos Conselhos da UFPA e aqueles emitidos por órgãos e instituições nacionais.
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LEGISLAÇÃO INTERNA |
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Regimento Geral da Universidade Federal do Pará, aprovado pela Resolução nº 616, de 14 de dezembro de 2006- CONSUN. |
O Regimento Geral disciplina os aspectos gerais e comuns da estruturação e do funcionamento dos órgãos e serviços da Universidade Federal do Pará (UFPA), cujo Estatuto regulamenta. |
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O documento define a missão da UFPA e as estratégias para atingir suas metas e objetivos. |
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Regimento da Prefeitura, aprovado pela Resolução nº 662, de 31 de março de 2009 – CONSUN. |
Aprova o Regimento dos Órgãos Executivos da Administração Superior - Reitoria, a Vice-Reitoria, as Pró-Reitorias, a Prefeitura e a Procuradoria-Geral. |
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Código de Postura da UFPA, aprovado pela Resolução nº 657, de 23 de dezembro de 2008 - CONSUN. |
Trata das normas concernentes à ordem, à segurança, à preservação estética e ambiental para os diversos ambientes físicos pertencentes à Universidade Federal do Pará. |
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Política de Segurança da UFPA, aprovado pela Resolução nº 1.198, de 8 de março de 2005 - CONSAD. |
Aprova proposta de Nova Política de Segurança com criação da Coordenação de Segurança da UFPA. |
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Plano de utilização de pequenos espaços da UFPA para exploração comercial, aprovado pela Resolução n.º 1.202, de 25 de abril de 2005 – CONSAD. |
Dispõe sobre a utilização de pequenos espaços da UFPA, localizados nas áreas externas dos prédios administrativos e pavilhões de aula, por particulares para a exploração comercial de menor porte, exercida de maneira fixa, itinerante ou estacionária, como a que se refere à ocupação por pequenas bancas, boxes, bicicletas e carrinhos. |
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Dispõe sobre o planejamento e gestão de práticas sustentáveis, racionalização de gastos e de processos na administração, além de implementar critérios para as ações sustentáveis de impacto socioambiental. |
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LEGISLAÇÃO EXTERNA |
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Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos. |
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| Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. |
| Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
| Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950 | Dispõe sôbre o uso de carros oficiais. |
| Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996. | Dispõe sobre a condução de veículo oficial. |
| Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008. | Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| Decreto nº 8.541, de 13 de outubro de 2015 | Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço. |
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Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. |
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Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. |
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Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. |
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Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. |
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