Legislação: Sustentabilidade

Abaixo, encontram-se os links para instruções, resoluções, normativas e portarias pertinentes à legislação sobre sustentabilidade, aplicáveis à Universidade Federal do Pará:

•  Instrução normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 

• Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005

• Resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004

• Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021

• Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de Julho de 2021

• Portaria SEGES/MGI nº 5.376, DE 14 de Setembro de 2023

• Decreto nº 10.936 de 12/01/2022