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Legislação

Publicado: Sexta, 24 de Fevereiro de 2017, 17h16 | Última atualização em Sexta, 18 de Agosto de 2017, 17h18 | Acessos: 360

Nesta seção são divulgados documentos aprovados nos Conselhos da UFPA e aqueles emitidos por órgãos e instituições nacionais.  

 

LEGISLAÇÃO INTERNA

 

Regimento Geral da Universidade Federal do Pará, aprovado pela Resolução nº 616, de 14 de dezembro de 2006- CONSUN.

O  Regimento Geral disciplina os aspectos gerais e comuns da estruturação e do funcionamento dos órgãos e serviços da Universidade Federal do Pará (UFPA), cujo Estatuto regulamenta. 

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) - 2016-2025

O documento define a missão da UFPA e as estratégias para atingir suas metas e objetivos.

Regimento da Prefeitura, aprovado pela Resolução nº 662, de 31 de março de 2009 – CONSUN.

Aprova o Regimento dos Órgãos Executivos da Administração Superior - Reitoria, a Vice-Reitoria, as Pró-Reitorias, a Prefeitura e a Procuradoria-Geral.

Código de Postura da UFPAaprovado pela Resolução nº 657, de 23 de dezembro de 2008 - CONSUN.

Trata das normas concernentes à ordem, à segurança, à preservação estética e ambiental para os diversos ambientes físicos pertencentes à Universidade Federal do Pará.

Política de Segurança da UFPA, aprovado pela Resolução nº 1.198, de 8 de março de 2005 - CONSAD.

Aprova proposta de Nova Política de Segurança com criação da Coordenação de Segurança da UFPA.

Plano de utilização de pequenos espaços da UFPA para exploração comercial, aprovado pela Resolução n.º 1.202, de 25 de abril de 2005 – CONSAD.

Dispõe sobre a utilização de pequenos espaços da UFPA, localizados nas áreas externas dos prédios administrativos e pavilhões de aula, por particulares para a exploração comercial de menor porte, exercida de maneira fixa, itinerante ou estacionária, como a que se refere à ocupação por pequenas bancas, boxes, bicicletas e carrinhos.

Plano Geral de Gerenciamento de Resíduos da UFPA

Dispõe sobre as normas e procedimentos, no âmbito da UFPA, relacionados ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos. O PGGR contempla os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde e ao meio ambiente. 

Plano de Gestão de Logística Sustentável da UFPA.

Dispõe sobre o planejamento e gestão de práticas sustentáveis, racionalização de gastos e de processos na administração, além de implementar critérios para as ações sustentáveis de impacto socioambiental.

LEGISLAÇÃO EXTERNA

 

Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015.

Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos.

Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950 Dispõe sôbre o uso de carros oficiais.
 Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 8.541, de 13 de outubro de 2015 Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço.

Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Instrução normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010

Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

 

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